O Pix, sistema de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil, entrou oficialmente na mira dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (15), o governo de Donald Trump anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, citando práticas que estariam prejudicando empresas americanas no setor de pagamentos digitais.
A ação foi formalizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento que os EUA costumam usar quando querem pressionar parceiros comerciais por medidas consideradas “desleais”. Embora o Pix não seja citado diretamente no documento, o foco são os chamados “serviços de pagamento eletrônico”, o que, na prática, inclui o sistema brasileiro.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o modelo adotado no Brasil estaria afetando a competitividade de empresas como Visa, Mastercard e American Express. A gratuidade e a rapidez nas transações seriam os principais pontos de desequilíbrio, já que reduzem as margens das operadoras tradicionais.
O que mais está em jogo
A investigação também relembra o caso do WhatsApp Pay, lançado em 2020, mas que teve sua operação suspensa logo de início pelo Banco Central. Na época, o argumento foi de que o novo serviço poderia causar riscos à concorrência e à eficiência do sistema de pagamentos. Para os EUA, essa decisão acabou favorecendo o Pix e limitando a entrada de soluções de empresas estrangeiras.
Além dos pagamentos, o processo também inclui temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tarifas comerciais, pirataria e até o controle do desmatamento. Ou seja, o Pix é só uma peça de uma disputa maior, mas que ganhou destaque justamente por sua força no Brasil.
O tamanho do Pix hoje
Lançado em 2020, o Pix rapidamente virou protagonista entre os meios de pagamento no Brasil. De acordo com o Banco Central, o sistema conta com 153 milhões de usuários e realiza cerca de 3 bilhões de transações por mês. Em 2024, ele foi responsável por 47% de todas as transações financeiras no país.
Para ter uma ideia do impacto: só 6% da população ainda usava dinheiro em espécie no mesmo ano, número bem diferente dos 43% registrados em 2019, antes do Pix. Enquanto isso, nos EUA, não existe um sistema único e nacional com adesão obrigatória. Por lá, o FedNow, lançado em 2023, tem participação voluntária dos bancos. Outros serviços, como o Zelle e o Venmo, atuam de forma privada e com foco em nichos específicos.
Por que os EUA estão incomodados?
Um dos pontos levantados pelo USTR é que, no Brasil, o Banco Central exigiu que todos os bancos participassem do Pix — o que acelerou sua expansão. Já nos EUA, a adesão depende da vontade de cada instituição. Essa diferença teria criado, segundo os americanos, uma “vantagem competitiva injusta” para o sistema brasileiro.
Durante um evento em Juazeiro (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso:
“Por que ele [Trump] está incomodado com o Pix? Porque o Pix vai acabar com o cartão de crédito neste país. A gente vai criar o Pix parcelado. É uma coisa do Brasil, não tem porque ficar dando palpite nisso”.
E agora?
O processo aberto pelos EUA ainda está no início. O governo americano deve realizar uma audiência pública em setembro e aceita contribuições até agosto. Se o resultado final apontar para práticas comerciais desleais, podem ser aplicadas tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
Por enquanto, o Pix segue operando normalmente como peça-chave da infraestrutura financeira do país. Mas o caso pode influenciar as relações entre os dois países — e até gerar debates internacionais sobre o papel de tecnologias financeiras criadas por bancos centrais.
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