Belo Horizonte 7/7/2021 – A advogada Cristiana Fortini explica que o setor empresarial brasileiro como um todo precisa criar um ambiente de negócios pautado na ética e na integridade

R$ 700 bilhões é o quanto as licitações públicas no Brasil movimentam por ano – segundo levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Parte deste montante envolve contratos com micro e pequenas empresas, que comercializam produtos, realizam serviços, executam obras, sem falar em contratos de locação com diversos entes da administração pública em todo país.

Os pequenos negócios representam a maioria das empresas brasileiras e respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). De fato, tais empresas têm cada vez mais participado das licitações públicas (dados do Sebrae). 

A legislação brasileira (Lei Complementar 123/06) oferece tratamento favorecido às micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), em sintonia com leis de outros países, por entender que se trata de política pública demandada constitucionalmente.

Fornecer para o governo pode ser um excelente negócio para as pequenas empresas. Mas considerando os graves efeitos resultantes do cometimento de fraudes e irregularidades, é importante adotar mecanismos para evitar a ocorrência de ilícitos e desenvolver uma cultura de integridade.

Afinal, seja com base nas leis que disciplinam contratação pública, em especial a nova Lei 14133/21, seja na Lei Anticorrupção, as empresas podem ser penalizadas por irregularidades cometidas por funcionários, corpo diretivo e até por terceiros (contadores, advogados, despachantes).

Mesmo que nem sempre se imponha a existência de programas de integridade, eles são sempre bem-vindos independentemente do porte da empresa. A advogada Cristiana Fortini explica que o setor empresarial brasileiro como um todo precisa criar um ambiente de negócios pautado na ética e na integridade e as pequenas empresas têm um grande impacto neste desafio.

“As MPEs, por representarem uma grande parcela das empresas no país, poderiam contribuir muito com a formação de uma cultura da integridade. Embora a legislação não as obrigue a implementarem programas de compliance, é notável que estas iniciativas estão sendo cada vez mais adotadas por organizações de todos os portes, principalmente aquelas que têm contratos com entes públicos”.

Cristiana Fortini explica também que implementar um programa de integridade em uma pequena empresa é mais simples, já que as exigências são menores, de acordo com o Decreto Federal 8420/15. “A legislação estabelece como devem ser os programas de integridade dos pequenos negócios, abarca as exigências para ME e EPP. Para citar como exemplo, não é exigida a existência de canais de denúncia tampouco o processo de due diligence para a contratação de terceiros e de colaboradores”, explica Fortini.

Website: https://www.carvalhopereirafortini.adv.br/

Belo Horizonte 7/7/2021 – A advogada Cristiana Fortini explica que o setor empresarial brasileiro como um todo precisa criar um ambiente de negócios pautado na ética e na integridade

R$ 700 bilhões é o quanto as licitações públicas no Brasil movimentam por ano – segundo levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Parte deste montante envolve contratos com micro e pequenas empresas, que comercializam produtos, realizam serviços, executam obras, sem falar em contratos de locação com diversos entes da administração pública em todo país.

Os pequenos negócios representam a maioria das empresas brasileiras e respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). De fato, tais empresas têm cada vez mais participado das licitações públicas (dados do Sebrae). 

A legislação brasileira (Lei Complementar 123/06) oferece tratamento favorecido às micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), em sintonia com leis de outros países, por entender que se trata de política pública demandada constitucionalmente.

Fornecer para o governo pode ser um excelente negócio para as pequenas empresas. Mas considerando os graves efeitos resultantes do cometimento de fraudes e irregularidades, é importante adotar mecanismos para evitar a ocorrência de ilícitos e desenvolver uma cultura de integridade.

Afinal, seja com base nas leis que disciplinam contratação pública, em especial a nova Lei 14133/21, seja na Lei Anticorrupção, as empresas podem ser penalizadas por irregularidades cometidas por funcionários, corpo diretivo e até por terceiros (contadores, advogados, despachantes).

Mesmo que nem sempre se imponha a existência de programas de integridade, eles são sempre bem-vindos independentemente do porte da empresa. A advogada Cristiana Fortini explica que o setor empresarial brasileiro como um todo precisa criar um ambiente de negócios pautado na ética e na integridade e as pequenas empresas têm um grande impacto neste desafio.

“As MPEs, por representarem uma grande parcela das empresas no país, poderiam contribuir muito com a formação de uma cultura da integridade. Embora a legislação não as obrigue a implementarem programas de compliance, é notável que estas iniciativas estão sendo cada vez mais adotadas por organizações de todos os portes, principalmente aquelas que têm contratos com entes públicos”.

Cristiana Fortini explica também que implementar um programa de integridade em uma pequena empresa é mais simples, já que as exigências são menores, de acordo com o Decreto Federal 8420/15. “A legislação estabelece como devem ser os programas de integridade dos pequenos negócios, abarca as exigências para ME e EPP. Para citar como exemplo, não é exigida a existência de canais de denúncia tampouco o processo de due diligence para a contratação de terceiros e de colaboradores”, explica Fortini.

Website: https://www.carvalhopereirafortini.adv.br/