Em julho de 2008 foi criado no Brasil o Microempreendedor individual (MEI), com o objetivo de formalizar trabalhadores informais. Para que eles estivessem dentro da legalidade e promover a formalização com uma carga tributária reduzida. Possibilitando o acesso de vários trabalhadores informais. Conheça as 7 principais vantagens de se tornar um MEI.
Você que é empreendedor ou aspirante ao empreendedorismo provavelmente já ouviu falar sobre o MEI. Mas você sabe quais as principais vantagens para quem adere a essa formalização?
Preparamos as 7 principais vantagens de se tornar um MEI:
- CNPJ: Quando constituído o MEI, o empreendedor estará inserido no Cadastro nacional das pessoas jurídicas (CNPJ). Com o CNPJ, o empreendedor além de transmitir mais credibilidade ao negócio, pode emitir nota fiscal para seus clientes, comprar com descontos em fornecedores, abrir uma conta bancária pessoa jurídica e todos os benefícios que um CNPJ pode fornecer ao empreendedor.
- Baixa carga tributária: Um dos principais benefícios do MEI é que ele tem um imposto único e fixo que independe do lucro ou do faturamento do negócio. Desde que esteja dentro dos limites permitidos. Além de ser fixo é um valor de imposto abaixo do que empresas tradicionais pagariam. Em 2021 o valor do MEI esta entre R$ 56,00 e R$ 61,00 dependendo da sua atividade.
- Contratação de funcionário: Realizar a contratação de mão de obra é conhecido no meio empresarial como algo de alto custo. Entretanto o MEI pode realizar a contratação de 01 funcionário, com o custo bem mais baixo que empresas tradicionais. É importante estar atento as regras para contratação, pois o MEI tem regras especificas.
- Abertura Simplificada: O processo de abertura de empresa no Brasil é famosa por ser um processo extremamente burocrático e de alto custo para os empreendedores. Para o MEI o processo de abertura é simplificado e sem qualquer custo. O próprio empreendedor pode realizar o procedimento se assim preferir através do Portal do Microempreendor Individual, mas cuidado com os diversos sites fakes. Esteja atento se realmente está dentro do site do governo.
- Dispensa do alvará: Toda empresa para manter suas atividades sem restrições, precisa do alvará que é emitido pela prefeitura de sua cidade, porém a partir do mês de setembro de 2020 o MEI está dispensado dessa obrigação.
- Salário Maternidade: Para a empreendedora que vai ser mãe, o MEI tem um benefício fantástico, permitindo a empreendedora a ter acesso ao salário maternidade, para que ela tenha acesso ao benefício é necessário que ela já tenha contribuído no mínimo durante o período de 10 meses.
- Aposentadoria por idade ou invalidez: Para o empreendedor que já tem a idade mínima para se aposentar por idade, poderá solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que já tenha contribuído 180 parcelas de impostos paga em dia. Para o empreendedor que precisa se aposentar por invalidez é necessário ter pago 12 parcelas em dia, antes do pedido.
Essas são algumas das vantagens de se formalizar como MEI. É sempre bom estar atento pois nem todas as atividades são permitidas. Existem diversas atividades que já podem se inscrever como MEI e aproveitar os diversos benefícios que ele oferece. Fique atento e saiba mais sobre o MEI pesquisando no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
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