Marco Pitta*
Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir regras fiscais. Porém, espera-se, de longa data, uma mudança mais profunda.
Nos últimos anos, algumas reformas – como a trabalhista e a da previdência – trouxeram esperanças que a tão sonhada Reforma Tributária pudesse acontecer. Mas 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que foram um verdadeiro empecilho para que algo mudasse. Muito embora fatos como a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 e PEC 45/19) e uma proposta de Reforma Tributária pelo Governo Federal foram destaque em 2020.
Mas o que esperar de 2021? Destaco 10 temas que podem, de fato, agitar o nosso ambiente tributário neste ano que se inicia.
- Teses tributárias em disputa: existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo na esfera federal. A mais famosa, já definida parcialmente pelo STF em 2017, pode ser definida em 2021. O impacto esperado para a União supera os R$ 300 bilhões, a depender da decisão final do Supremo.
- Reforma tributária baseada nas PECs: as propostas de emenda 110/19 e 45/19 tendem a evoluir neste ano. Senado e Câmara dos Deputados deverão discutir uma proposta única ainda no primeiro semestre. Consolidação de diversos tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI são os principais desafios.
- Consolidação do PIS e COFINS: a fusão desses dois tributos “gêmeos” foi proposta pelo Governo Federal por meio do projeto de lei 3887/20 (CBS), em uma espécie de fase 1 de uma Reforma Tributária. Se não vingar via PL, acontecerá dentro da Reforma Tributária oriunda das PECs.
- Tributação de Dividendos e redução do IRPJ: para pleitear possível entrada na OCDE, o Brasil precisa alterar a forma de tributação de dividendos. A tributação deverá ser de 15% e, em contrapartida, haverá uma redução de alíquota dos atuais 25% no imposto de renda para as empresas.
- Desoneração da folha: os últimos 17 setores que tinham a opção de recolher a contribuição previdenciária pela Receita Bruta (CPRB) ganharam fôlego com a prorrogação dessa sistemática até o final de 2021. Porém, existe um forte movimento para tornar esse benefício mais abrangente e definitivo, com objetivo de reduzir a grande taxa de desemprego em nosso país.
- Tributação sobre pagamentos: para fazer frente a uma possível desoneração da folha, a tributação sobre movimentações financeiras, algo próxima à antiga CPMF, pode aparecer como novidade. A tributação de novos serviços e produtos digitais está na mira.
- Mudanças no imposto de renda da pessoa física: o Governo Federal é a favor de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para cerca de R$ 3 mil mensais. Possíveis mudanças nos critérios de dedução de despesas com saúde e educação também podem ocorrer. A tabela do imposto de renda não é atualizada desde 2015.
- Simplificação de obrigações acessórias: a lei de liberdade econômica criada em 2019 pretende reduzir a burocracia nas empresas. A simplificação do REINF e a eliminação do SISCOSERV são exemplos. E vem mais por aí.
- Revisão de incentivos fiscais: são quase R$ 300 bilhões de reais anuais com renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por exemplo. Reformas tributárias devem reduzir – e muito – vários desses benefícios.
- Novo REFIS por aí: a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2020, em regime de urgência, requerimento para projeto de lei que cria um novo REFIS, por conta da crise gerada pela pandemia.
O ano de 2021 promete. A pressão que o Governo vem sofrendo para simplificar o ambiente tributário nacional só aumenta. Motivos como reformas prometidas e não cumpridas, o aumento do desemprego, a falta de competitividade, a crise fiscal por conta da pandemia e mesmo a saída da Ford do Brasil devem acelerar a Reforma Tributária total ou parcial para este ano. O aspecto político deve fazer a diferença.
*Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor dos programas de MBAs em Contabilidade e Finanças da Universidade Positivo.
